Módulo 1: Perfil do Fiscal e do Gestor de Contratos – 10 horas
• Características e competências do fiscal e do gestor de contratos;
• Responsabilidades e atribuições específicas de cada função;
• Importância da atuação integrada e colaborativa entre fiscal e gestor de contratos;
• Incidência da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na fiscalização contratual e
• Súmulas do TCU acerca da fiscalização contratual.

Módulo 2: Critérios para Indicação e Designação de Fiscais e Gestores – 10 horas
• Critérios para indicação e designação de fiscais e gestores de contratos;
• Capacitação e formação necessárias para desempenho da função;
• Outras atribuições do fiscal e gestor de contratos, além da fiscalização direta e
• Fatores que podem influenciar a recusa da indicação e designação para função de fiscal ou gestor de contratos.

Módulo 3: Segregação de Funções e Rol de Atribuições – 10 horas
• Importância da segregação de funções na gestão e fiscalização de contratos administrativos;
• Definição e distribuição de atribuições entre fiscal e gestor de contratos e
• Estratégias para promover uma divisão de responsabilidades eficaz e eficiente,

Módulo 4: Fiscalização Administrativa e Obrigações Trabalhistas – 10 horas
• Procedimentos de fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias nos contratos de terceirização de serviços contínuos;
• Estratégias para prevenir a responsabilidade da administração pública em relação a questões trabalhistas e
• Análise dos principais pontos de atenção e boas práticas na fiscalização administrativa.

Módulo 5: Procedimentos de Fiscalização ao Longo da Execução Contratual – 10 horas
• Procedimentos de fiscalização inicial: análise documental e definição de procedimentos iniciais a serem realizados pela contratada;
• Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização frente a eventos e obrigações trabalhistas e
• Análise dos documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento.

Módulo 6: Fiscalização no Encerramento ou Rescisão Contratual e Outras Questões Contratual – 10 horas
• Procedimentos de fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e adoção de medidas necessárias;
• Rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos na execução do serviço (fiscalização técnica);
• Acompanhamento de aspectos técnicos ou administrativos específicos do contrato (fiscalização setorial) e
• Envolvimento do público usuário na fiscalização do contrato e sua importância.