Fiscalização de Contratos

Sobre o Curso

  • Curso Gratuito
  • Modalidade: Educação a Distância
  • Carga horária: 60 horas
  • Perído das aulas: 11 de junho a 30 de julho

Objetivo Geral

Capacitar os participantes a compreenderem os fundamentos legais, os procedimentos e as melhores práticas relacionadas à celebração, execução e fiscalização de contratos administrativos na esfera pública, conforme as disposições da Lei 14133/2021.

Para mais informações sobre o curso, entre em contato pelo e-mail: contato@projetoagro.com

Objetivo Específico

● Proporcionar aos participantes conhecimento abrangente das bases legais que regem os contratos administrativos na administração pública, a partir da Lei 14133/2021, assim como os princípios que norteiam a gestão desses contratos;

● Capacitar os participantes a dominar os processos relacionados à celebração dos contratos administrativos, desde a fase de planejamento e elaboração do edital até a formalização do contrato, bem como os procedimentos de execução e fiscalização desses contratos;

● Dotar os participantes de habilidades práticas para a gestão eficaz dos contratos administrativos, a fim de realizar fiscalização eficaz da execução contratual;

● Capacitar os participantes a identificar e analisar os principais desafios e riscos envolvidos na gestão de contratos administrativos, tais como a ausência de fiscalização adequada, e os possíveis impactos financeiros e reputacionais decorrentes desses desafios;

● Fornecer aos participantes conhecimentos e ferramentas para aplicar as melhores práticas e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização e gestão de contratos administrativos, incluindo a análise das súmulas e jurisprudências relacionadas ao tema.

Para mais informações sobre o curso, entre em contato pelo e-mail: contato@projetoagro.com.

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