Capacitar os participantes a compreenderem os fundamentos legais, os procedimentos e as melhores práticas relacionadas à celebração, execução e fiscalização de contratos administrativos na esfera pública, conforme as disposições da Lei 14133/2021.
Para mais informações sobre o curso, entre em contato pelo e-mail: contato@projetoagro.com
● Proporcionar aos participantes conhecimento abrangente das bases legais que regem os contratos administrativos na administração pública, a partir da Lei 14133/2021, assim como os princípios que norteiam a gestão desses contratos;
● Capacitar os participantes a dominar os processos relacionados à celebração dos contratos administrativos, desde a fase de planejamento e elaboração do edital até a formalização do contrato, bem como os procedimentos de execução e fiscalização desses contratos;
● Dotar os participantes de habilidades práticas para a gestão eficaz dos contratos administrativos, a fim de realizar fiscalização eficaz da execução contratual;
● Capacitar os participantes a identificar e analisar os principais desafios e riscos envolvidos na gestão de contratos administrativos, tais como a ausência de fiscalização adequada, e os possíveis impactos financeiros e reputacionais decorrentes desses desafios;
● Fornecer aos participantes conhecimentos e ferramentas para aplicar as melhores práticas e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização e gestão de contratos administrativos, incluindo a análise das súmulas e jurisprudências relacionadas ao tema.