Módulo 1 – Aspectos gerais sobre convênios – 10 horas
• Aspectos gerais dos convênios administrativos:
• O federalismo de cooperação;
• Dos diversos tipos de atos consensuais com o poder público;
• Conceituação de convênio administrativo;
• Nomenclatura: convênio e congêneres;
• A natureza contratual dos convênios;
• Objeto do convênio;
• Partícipes.

Módulo 2 – Os convênios e o repasse de recursos – 10 horas
• Transferências voluntárias;
• Requisitos para se efetuar transferências voluntárias;
• Contrapartida como condição para recebimento das transferências voluntárias;
• Suspensão das transferências voluntárias;
• Transferências de recursos em período eleitoral e em final de mandato.

Módulo 3 – O planejamento dos convênios (parte 1) – 10 horas
• Tratativas e o protocolo de intenção;
• Planejamento prévio;
• Plano de trabalho:
• Regimes de empreitada;
• Elementos técnicos descritivos.

Módulo 4 – O planejamento dos convênios ( parte 2 ) – 10 horas
• Orçamento;
• Empenho, publicação e Assinatura;
• Convênios e o registro de preços;
• Agentes conveniais.

Módulo 5 – O termo de Convênio – 10 horas
• Prazo de vigência;
• Dotação orçamentária;
• Minuta do convênio;
• Ato de constituição e representação dos partícipes;
• Apreciação da procuradoria jurídica e publicação;
• Inexigência de autorização legislativa para celebração de convênio;
• A obrigatoriedade de u1lização de procedimentos impostos pela concedente para recebimento de
• repasse de recursos;
• Cláusulas e Obrigações;
• Prazos de Vigência.

Módulo 6 – Execução Convenial – 10 horas
• Liberação dos recursos;
• Alteração do convênio;
• Alterações no Plano de Trabalho;
• Publicidade.

Módulo 7 – Prestação de contas e término do convênio – 10 horas
• Prestação de Contas;
• Registro e Informações no SICONV;
• Registro de Contratos, Compras ou Contratações;
• Inclusão de Documentos fiscais;
• Pagamentos e Aplicações;
• Prorrogações automáticas no caso de atraso na Liberação de Recursos;
• Acompanhamento e Fiscalização;
• Denúncia e Rescisão;
• Manutenção e Arquivamento de Documentos;
• Tomadas de Conta Especial;
• Desvios de objeto e de finalidade;
• Denúncia: repensando a precariedade nos convênios administrativos;
• Sistemas de Convênios Municipais.

Módulo 8 – Legislações das Parcerias – 10 horas
• Aspectos gerais;
• Procedimentos para Celebração de Parcerias;
• Gestão e Execução de Parcerias;
• Prestação de Contas e Responsabilidade das Partes;
• Alterações propostas pela Lei na visão dos Municípios;
• Adequações das Entidades face à nova normativa;
• Diferenças e similaridades entre Poder Público e Entidades sem Fins Lucrativos;
• Legislações Vigentes
o Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33, de 30 de agosto de 2023;
o Decreto n° 11.531, de 16 de maio de 2023) e
o Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014.