PROJETO AGRO
O projeto “Desenvolvimento de pesquisa aplicada visando o estudo de ferramenta para mineração de dados e aglutinação do público agro em bases de dados governamentais para comunicação inclusiva e assistiva, a fim de possibilitar a troca de informações com os agricultores e maior acesso aos serviços e recursos públicos destinados à comunidade agro”, denominado Projeto Agro, surge como uma iniciativa inovadora para a comunidade do agronegócio. Este estudo de pesquisa aplicada tem como proposta estruturar um sistema de comunicação capaz de aglutinar e democratizar informações provenientes de bases de dados governamentais para melhorar o acesso dos agricultores aos recursos e serviços públicos.
Afim de obter os resultados, o projeto prevê inicialmente o envolvimento dos seguintes atores: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), através da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), responsável pelos convênios de máquinas e equipamentos; prefeituras municipais, associações e conselhos; e a comunidade, composta por produtores e agricultores, sendo a meta principal do projeto a aglutinação desse público.
A pesquisa aplicada está sendo realizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), com apoio da Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (FUNTEC) para gestão administrativa e financeira do projeto.
Um dos objetivos deste projeto é desenvolver um sistema capaz de coletar e organizar informações para subsidiar o MAPA em suas decisões estratégicas, no âmbito da ação orçamentária de fomento ao agronegócio, visando aprimorar a coleta de dados para permitir um controle social mais efetivo sobre a aplicação desses recursos, criando painéis gerenciais e indicadores de controle.
As fases de implementação envolvem a sistematização, controle por meio de painéis e automação, gerando relatórios de gestão para promover o controle social. É fundamental garantir transparência e comunicação acessível para a população.
O Projeto Agro também visa a capacitação de servidores e colaboradores da SDI por meio de cursos voltados às necessidades da secretaria.
A expectativa é que com a implementação desse projeto se possa oferecer uma aproximação mais efetiva e transparente para a população agro, permitindo um melhor entendimento sobre o uso dos recursos públicos.
PROJETO AGRO
Órgão Fomentador
PROJETO AGRO
Fundação de Apoio
Fundação de Apoio é um título conferido pelo governo federal a uma fundação civil, criada por particulares, a partir de seus próprios recursos, na forma das disposições do Código Civil, no amparo da Lei n. 8.958 de 1994, que autorizou Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes)[1] e de pesquisa científica e tecnológica contratem fundações de apoio com dispensa de licitação, por prazo determinado (inciso XIII do art. 24 da Lei n. 8.666 de 1993).
A fundação registrada e credenciada como “de apoio” visa dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias a que as instituições apoiadas estabeleçam relações com o ambiente externo.
A Lei n. 8.958/1994 (art. 3º) estabelece que, na execução de atividades que envolvam a aplicação de recursos públicos, a fundação de apoio é obrigada a: (i) observar a legislação federal que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, referentes à contratação de obras, compras e serviços; (ii) prestar contas dos recursos aplicados aos órgãos públicos financiadores; (iii) submeter-se ao controle finalístico e de gestão pelo órgão máximo da Instituição Federal de Ensino ou similar da entidade contratante; e (iv) submeter-se à fiscalização da execução dos contratos de que trata esta lei pelo TCU e pela CGU.
